Normalmente, ao pensar no mercado informal da cachaça, se admite como causa, o excesso de impostos sobre o produto. Sem dúvida, é um dos fatores geradores da
informalidade.
Em minha vivência de cerca de quatro décadas, estudando e acompanhando o setor, vejo que a situação envolve muitas outras circunstâncias e fatores que determinam sua
complexidade.
Dada a relevância sócia econômica do setor da cachaça de alambique como fonte geradora de emprego e renda, atividade coadjuvante do desenvolvimento do meio rural, essa dificuldade deve ser resolvida de forma justa e equânime.
Convém salientar que a cachaça de alambique já é reconhecida como um produto diferenciado da cachaça industrial e pertencem a duas conjunturas distintas. Uma é produzida por micro e pequenas empresas e outra por grades empresas. No
aspecto tecnológico as diferenças são tão evidentes, que retratam dois níveis distintos,
com interesses muitas vezes incompatíveis.
De modo geral a mão-de-obra utilizada nos alambiques artesanais é de natureza familiar,
numa integração com outras atividades agropecuárias.
O setor da cachaça de alambique representa perto de 99% das fábricas de aguardente existentes no Brasil, num universo estimado de 40000 unidades agroindustriais,
localizadas de forma dispersa em todo território nacional.
O setor global da produção de aguardente é responsável por cerca de 600000 empregos
diretos e indiretos, estimando que o da cachaça artesanal de alambique ocupe
75% desse contingente de trabalhadores, num total 450000 postos de trabalho.
De acordo com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento-MAPA, existiam apenas 1562 fábricas registradas ou aproximadamente 4,0% do universo de unidades produtivas do setor no ano de 2019.
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Considerando a pouca consciência das exigências legais para a formalização de seus projetos pela quase totalidade dos produtores, além de sua baixa disponibilidade financeira, de tempo e capital, seria muito difícil, nas condições atuais, viabilizar a formalização da maioria dos projetos existentes.
O incentivo de pagar menos imposto, participando do Simples Nacional, já foi experimentado no passado, no período de 1996 a 2001, sem que tenha causado nenhuma modificação significativa na diminuição da informalidade. O mesmo acontecendo atualmente, com o retorno do Simples Nacional a partir de janeiro de 2018.
Ressaltamos que a diminuição dos impostos veio possibilitar a Viabilização econômica dos projetos da cachaça de alambique, permitindo gastos expressivos no marketing, para vencer as barreiras da venda no mercado formal.
Considero as exigências para legalização de fábricas de aguardente de pequeno e grande porte muito necessárias para o bom funcionamento e produção de qualidade, segurança e sustentabilidade dos empreendimentos. Porém se este for o gargalo para a formalização do setor, um trabalho inovador deve ser efetivado. As cachaças do setor têm ganhado vários prêmios de melhores destilado do nosso planeta e nos estados e municípios onde estão instaladas, constituem um potencial turístico que pode ser explorado.
Para que essa situação da informalidade não se torne ainda mais caótica, seria importante realizar a organização do setor em diferentes categorias e potencialidades.
Uma das ações que já vêm sendo realizada, com repercussão no setor, é a fiscalização da informalidade nos pontos de venda, na ponta do consumo.
